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Para onde vão os 98 mil funcionários dos Correios se aprovada privatização?

Governo prevê privatização no primeiro semestre de 2022, se o Congresso aprovar o projeto

Para onde vão os 98 mil funcionários dos Correios se aprovada privatização?
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A Câmara aprovou na semana passada a privatização dos Correios e agora o projeto de lei (PL), que trata da venda da estatal, seguirá ao Senado Federal para apreciação. Mas o que acontecerá com os cerca de 98 mil funcionários da empresa pública?

Se o projeto for aprovado pelos senadores, o texto vai à sanção presidencial. Caso haja mudança na redação do PL, uma nova votação será feita na Câmara antes de ir para a mesa do presidente. A previsão do governo federal é de leiloar a estatal no primeiro semestre de 2022, caso a PL passe pelo Congresso.

Pelo texto do PL 591/2021, os funcionários terão 18 meses de estabilidade, ou seja, será proibida a demissão sem justa causa nesse período, que começa após a confirmação da venda da empresa pública. Nesse intervalo, os trabalhadores só podem ser demitidos se cometerem alguma falta grave.

Após um ano e meio da desestatização da companhia, a empresa poderá realizar demissões sem justificativa. A demissão por justa causa só acontece se houver o descumprimento de uma das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que vai justificar o motivo do término do contrato de trabalho.

Os Correios fazem parte da administração pública indireta (empresas públicas, fundações, autarquias etc.) e seus trabalhadores são tidos como empregados públicos, por definição. Embora estatal, as regras trabalhistas da empresa são regidas pela CLT.

Os servidores da administração direta (União, estados, municípios e Distrito Federal), também chamados de funcionários públicos, possuem direitos definidos por leis específicas.

Depois dos 18 meses de estabilidade, caso venha a ser demitido sem uma motivação específica e por interesse da empresa, o trabalhador dos Correios teria direito a:

  • Aviso prévio
  • Salário dos dias trabalhados
  • 13º proporcional
  • Férias proporcionais
  • Férias vencidas
  • Saque do FGTS
  • Indenização sobre o FGTS
  • Seguro-desemprego

Se forem dispensados por justa causa, durante ou depois do período de estabilidade, os funcionários da empresa teriam direito apenas ao salário dos dias trabalhados e às férias, caso já estejam vencidas.

Se o trabalhador não completou o período aquisitivo, ou seja, não trabalhou 12 meses, ou se já gozou as férias anteriormente, ele não terá direito a férias proporcionais se cometer falta grave.

FONTE/CRÉDITOS: UOL Economia
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